A arma secreta da indústria discográfica e cinematográfica para travar por todas as formas a partilha de ficheiros - tanto online como offline - dá pelo nome de “Acordo de Comércio Anti-Contrafacção” (ACTA) e consiste num acordo comercial de âmbito internacional que se encontra a ser negociado entre representantes dos Estados Unidos, Comissão Europeia, Japão, Suiça, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, México e Nova Zelândia.
Um dos pontos mais polémicos deste acordo secreto é o facto de conceder autoridade aos funcionários das alfândegas para revistarem computadores portáteis, iPods e outros dispositivos em busca de conteúdos potencialmente ilegais, bem como para confiscar e destruir equipamento sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de direitos. Mais ainda, os cartéis da Propriedade Intelectual querem também aplicar sanções criminais - e não apenas civis - a partilha online de ficheiros sem autorização dos titulares de direitos, equiparando-a assim de facto à pirataria com fins comerciais utilizando como justificação o argumento completamente falacioso de que se tratam ambas de práticas que prejudicam de igual modo o detentor de direito.
Para além de todo o processo de negociação da ACTA ter decorrido até agora em total secretismo - e se não fosse uma alma caridosa ter feito chegar anonimamente à Wikileaks o documento da proposta, a opinião pública mundial não teria tido qualquer conhecimento dele -, tudo foi feito de modo a deixar de fora os países periféricos que representam a maioria da população do globo e que seguem políticas que muito desagradam às editoras, estúdios de cinema, farmacêuticas e outras indústrias que dependem dos direitos de autor e das patentes.
A última reunião no âmbito das negociações sobre a ACTA está a decorrer desde terça-feira em Washington, nos Estados Unidos, e termina hoje. Como ...
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