Profissão de DJ e Produtor

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) projeto de lei que regulamenta as profissões de disc-jockey e produtor DJ. A proposta estabelece a necessidade de registro profissional para o exercício dessas atividades e determina que a jornada normal de trabalho dos profissionais será de seis horas diárias e 30 horas semanais.
O projeto (PLS 740/07), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado na CAS, onde será votado em decisão terminativa, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), recomendou que o texto seja aprovado com as alterações aprovadas na Comissão de Educação. A proposta original criava uma lei com o objetivo exclusivo de regulamentar essas profissões. Sob o argumento de que é necessário evitar o excesso de leis, a CE acolheu emenda para incluir as normas para a profissão de disc-jockey na Lei 6.533/1978, que regulamenta os ofícios de artista e técnico em espetáculos de diversões.